Entenda o que muda com o “SUS do transporte público” aprovado pela Câmara

O que é o SUS do transporte público?

O projeto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, popularmente conhecido como "SUS do transporte público", visa estabelecer um novo modelo de financiamento para o transporte coletivo urbano. Essa iniciativa permite que a União contribua efetivamente com os custos do transporte público, algo que atualmente é responsabilidade majoritária de estados e municípios, além dos usuários que pagam tarifas.

A proposta foca na criação de uma estrutura onde os recursos federais sejam utilizados de forma contínua para apoiar serviços de transporte como ônibus, metrôs e trens. Esse novo modelo pretende aliviar a pressão sobre as tarifas, que muitas vezes aumentam em decorrência da redução no número de passageiros.

Como funciona o novo financiamento?

Um dos elementos centrais do projeto é a designação de, no mínimo, 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis para sustentar o transporte coletivo. A Cide é um tributo que incide sobre combustíveis, e a proposta sugere que uma parte significativa desse imposto seja redirecionada para criar fundos especificamente voltados à mobilidade urbana.

O projeto também abre portas para que a União, estados e municípios desenvolvam seus próprios modelos de subsídios tarifários, permitindo a flexibilidade na aplicação de recursos e possibilitando uma abordagem mais direcionada às necessidades locais.

Impactos diretos nas tarifas

Uma das mudanças mais significativas trazidas por esta legislação é a forma como as gratuidades e descontos são geridos. O projeto estabelece que as isenções e reduções tarifárias, como a meia passagem, sejam suportadas por fontes específicas de recursos públicos, ao invés de serem arqueadas apenas pelos passageiros que pagam integralmente. Isso é crucial, já que atualmente cerca de 22% dos custos tarifários são atribuídos às gratuidades.

Esse modelo pretende evitar que os custos agregados das políticas de gratuidade sejam majorados para os demais usuários, garantindo assim uma distribuição mais equitativa entre os passageiros.

Mudanças nas gratuidades

A proposta também foca em criar um sistema que assegure recursos para cobrir os custos das gratuidade e dos descontos tarifários. A gênese dessa mudança é assegurar que esses benefícios não sejam apenas um peso para os passageiros pagantes. Em vez disso, eles devem ser financiados de maneira que a carga não recaia unilateralmente sobre os que já arcam com o custo das passagens.

Com isso, espera-se um fortalecimento na acessibilidade do transporte público, ajudando a promover a justiça social no acesso à mobilidade urbana.

O que são os subsídios tarifários?

Os subsídios tarifários, conforme delineado no novo projeto, são ferramentas financeiras que permitem a redução dos preços das passagens e dos custos para os usuários, por meio do aporte de recursos públicos. A ideia é que estados e municípios consigam implementar tarifas que considerem as condições econômicas locais, possibilitando a manutenção de um serviço de qualidade, mesmo diante de desafios orçamentários.

Esses subsídios podem ser estruturados de forma a atender a diferentes setores da população, promovendo a inclusão social e garantindo que os cidadãos, independentemente de sua renda, tenham acesso ao transporte público.

Diretrizes para concessões e contratos

Outra mudança importante no projeto é a introdução de regras mais rigorosas para contratos de concessão e prestação de serviços de transporte. As novas diretrizes incluem:

• Transparência: Exigências em relação à divulgação dos custos, arrecadação, e a utilização dos recursos destinados ao transporte.
• Fiscalização: Implementação de controles para garantir que as operações sejam realizadas conforme os parâmetros legais e acordos estabelecidos.
• Metas de universalização: Estabelecimento de objetivos claros para expandir a cobertura e o acesso ao transporte coletivo em áreas ainda desassistidas.
• Transição energética: Diretrizes que visam promover uma frota de veículos mais sustentáveis e ecologicamente corretos na mobilidade urbana.

Essas diretrizes têm como objetivo não apenas melhorar a gestão do transporte público, mas também garantir um serviço mais eficiente e responsivo às necessidades da população.

Transparência e fiscalização

O novo marco legal introduz regras que visam a aumentar a transparência nas operações do sistema de transporte coletivo. Isso inclui a obrigatoriedade de tornar públicas as informações sobre custos, receitas e investimentos, permitindo à população um maior controle e fiscalização sobre a qualidade do serviço prestado.

A efetividade dessas medidas de transparência é fundamental para que os órgãos de controle possam monitorar regularmente a aplicação dos recursos, evitando desperdícios e corrupção. Essa abertura permite que os cidadãos contribuam ativamente na fiscalização e na construção de um sistema de transporte que funcionem adequadamente.

Objetivos de universalização do serviço

O projeto estabelece que um dos grandes objetivos do financiamento federal em mobilidade urbana é a universalização do acesso ao transporte. Isso significa criar condições que assegurem que todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica ou localização geográfica, tenham acesso garantido a um serviço de transporte eficiente e de qualidade.

Nesse sentido, as metas de universalização incluem:

• Expansão da rede de transporte: Incluir áreas periféricas e de baixa renda na malha de transporte coletivo.
• Aumento da frequência dos serviços: Garantir que os horários e a oferta de linhas atendam a demanda de população.
• Qualidade do serviço: Estabelecer padrões mínimos de qualidade e conforto para os usuários.

Essas ações são pensadas para gerar uma mobilidade mais inclusiva e menos desigual no contexto urbano.

Mudanças na mobilidade urbana

Com a implementação do "SUS do transporte público", espera-se que as cidades brasileiras passem por uma remodelação em sua infraestrutura de mobilidade. Essas mudanças são previstas para promover:

• Integração de modais: Criar um sistema onde diferentes formas de transporte, como ônibus, trens e bicicletas, funcionem de maneira conectada, oferecendo melhores opções para a população.
• Redução de custos: Ao facilitar o acesso a subsídios e melhorar o financiamento, os custos para os usuários podem diminuir, tornando o transporte coletivo mais acessível.
• Sustentabilidade ambiental: Promover iniciativas que visem uma frota de veículos menos poluente e uma gestão mais eficaz dos recursos.

Esses objetivos contribuem para transformar gradualmente o cenário do transporte nas cidades, criando um futuro mais sustentável e acessível para todos.

O futuro do transporte coletivo

O horizonte para o transporte público brasileiro é, portanto, de mudanças significativas. O novo marco legal promete não apenas ajustes financeiros, mas também uma revisão na forma como a mobilidade urbana é percebida. Espera-se que, ao longo dos próximos anos:

• Seja priorizada a acessibilidade: O foco deve ser em garantir que todos os cidadãos tenham a possibilidade de utilizar o transporte coletivo.
• A infraestrutura receba novas tecnologias: Investimentos em atualizações que proporcionem mais eficiência e conforto aos passageiros, como sistemas de pagamento digital e evolução nos itinerários.
• A cultura do uso do transporte público seja estimulada: Campanhas que incentivem o uso de modais sustentáveis e o compartilhamento de experiências positivas sobre a mobilidade.

As expectativas são altas, e com um modelo mais robusto e sustentável, o transporte público poderá se consolidar como uma alternativa viável e atraente, contribuindo efetivamente para a qualidade de vida nas cidades brasileiras.