Entidades lançam movimento em defesa da gestão pública do SUS em Porto Alegre

Lançamento do Movimento Reestatiza SUS

Na última quarta-feira (22), foi oficialmente apresentado o Movimento Reestatiza SUS durante uma plenária popular na Câmara Municipal de Porto Alegre. Este evento, organizado pelo Coletivo em Defesa do SUS, trouxe juntos diversos grupos, entidades, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal da reunião foi a defesa da gestão pública dos serviços de saúde e a oposição ao crescente processo de terceirização na Atenção Primária da cidade.

Objetivos principais da mobilização

O Movimento Reestatiza SUS tem como foco principal a revalorização e a defesa do SUS como um sistema de saúde pública gratuito e de qualidade. Os participantes da plenária manifestaram a necessidade de:

• Reverter a terceirização nos serviços de saúde.
• Garantir a contratação regular de profissionais para fortalecer as equipes de saúde.
• Defender a plena gestão pública das unidades de saúde em Porto Alegre.

Preocupações com a gestão das unidades de saúde

A proposta de privatização da gestão das unidades de saúde tem gerado muita preocupação entre os envolvidos. Um dos principais pontos abordados é o controle que o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) assumiu sobre alguns serviços, cuja relevância foi destacada por representantes do movimento. As entidades afirmam que essa mudança tem causado desestabilização na rede de saúde, dificultando a formação de equipes eficazes.

O papel do Instituto de Apoio à Gestão Pública

O IAG começou a gerir serviços de saúde nas áreas Leste e Norte de Porto Alegre, o que trouxe à tona questões sobre a eficiência desse novo modelo. Os críticos afirmam que a introdução do IAG significa a implementação da pejotização dos trabalhadores, ou seja, a transformação de profissionais em pessoas jurídicas, o que pode afetar a qualidade dos serviços. Não foram constituídas equipes completas na região Leste até agora, e as expectativas para a região Norte também são baixas.

Impactos da terceirização na saúde

Os efeitos da terceirização são amplamente discutidos entre os participantes do movimento. De acordo com Alberto Terres, representante do Coletivo em Defesa do SUS, o cenário atual da saúde na cidade representa uma "crise sem precedentes" na Atenção Primária. Os problemas enfrentados incluem, mas não se limitam a:

• Precarização das relações de trabalho.
• Dificuldades na prestação de serviços e na atuação das equipes de saúde.

Depoimentos de trabalhadores e usuários

Durante a plenária, alguns testemunhos foram compartilhados, evidenciando a gravidade da situação atual. Profissionais de saúde relataram a insegurança e os desafios enfrentados devido à falta de equipes completas, enquanto usuários manifestaram sua insatisfação com a qualidade dos serviços prestados. Isso ilustra um reflexo da deterioração que se observa na saúde pública da capital.

A posição do Conselho Municipal de Saúde

Maria Inês Bothona Flores, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, enfatizou a importância do movimento para a saúde pública. Segundo ela, a mobilização visa garantir um sistema de saúde único e robusto, além de combater as ameaças trazidas pela terceirização. "Esse processo tem se mostrado um ataque à saúde pública", afirmou. O Conselho defende a necessidade de contratação regular e direta de trabalhadores para assegurar a qualidade do SUS.

Histórico de mobilizações na cidade

A defesa do SUS em Porto Alegre tem uma longa trajetória de lutas e mobilizações. Desde os anos passados, movimentos sociais, sindicatos e cidadãos têm se unido para lutar contra a privatização e pela manutenção dos serviços públicos de saúde. O movimento atual é uma continuidade desse esforço, buscando resistência contra as tendências de terceirização e precarização que têm afetado a saúde.

A importância da Atenção Primária

Atenção Primária é um componente crítico do SUS, sendo responsável por atender as necessidades básicas de saúde da população. A mobilização em defesa desse setor é vital, pois um sistema de saúde forte e bem estruturado é essencial para garantir acesso e qualidade aos cuidados de saúde. A luta por uma gestão pública eficiente é, portanto, um passo crucial nesse processo.

Próximas ações do Coletivo em Defesa do SUS

O Coletivo em Defesa do SUS planeja realizar uma série de atividades descentralizadas, focando inicialmente nas regiões Leste e Norte de Porto Alegre. Essa fase incluirá:

• Mobilizações para conscientização sobre os riscos da terceirização.
• Ações judiciais para barrar a transferência de gestão para organizações privadas.
• Fortalecimento da luta pelo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, que proíbe a contratação de trabalhadores sem concurso público.

Essa mobilização é vista como uma oportunidade para revitalizar a defesa da saúde pública, garantindo que o SUS continue a ser um serviço plenamente público e acessível a todos.