Falta de dupilumabe no SUS leva menores à Justiça

Contexto histórico do dupilumabe no SUS

O dupilumabe é um medicamento utilizado no tratamento de dermatite atópica grave em crianças com idades entre 6 e 11 anos. Em 2024, ele foi oficialmente incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria SECTICS/MS nº 48/2024. Desde a sua inclusão, existe uma expectativa de que o medicamento esteja disponível de forma regular nas unidades de saúde, o que tem sido um grande desafio devido a frequentes desabastecimentos.

Impacto da falta de estoque

A falta de dupilumabe em estoque nas unidades de saúde estaduais tem gerado uma situação preocupante para muitas famílias que dependem deste tratamento. Quando não conseguem acessar o medicamento, essas famílias se deparam com consequências severas, tanto em relação à saúde das crianças afetadas quanto em termos de estresse emocional e financeiro.

Consequências diretas

• Agravamento da condição clínica: Sem o tratamento adequado, παιδιά podem experimentar queimaduras, coceira intensa e perda de qualidade de vida.
• Aumento de atendimentos médicos: A falta do medicamento leva as famílias a buscarem atendimento de emergência, o que sobrecarrega ainda mais o sistema de saúde.

Aumento das ações judiciais

Devido à escassez do medicamento, muitas famílias decidiram recorrer à Justiça para garantir o acesso ao dupilumabe. Conforme dados do Painel de Monitoramento de Decisões Judiciais, mais de 57% dos pedidos judiciais relacionados a medicamentos entre 2022 e 2025 referem-se a itens já incorporados ao SUS, demonstrando a necessidade de efetivar os direitos reconhecidos.

Dados relevantes

1. Entre os processos analisados, 3.049 envolviam pedidos de medicamentos já aprovados.
2. As ações judiciais não só refletem a urgência da situação, mas também a frustração das famílias com os mecanismos de fornecimento do SUS.

O papel do Conselho Nacional de Justiça

O cenário atual foi abordado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, que ocorreu em junho de 2026. Nesse evento, foi estabelecido o Enunciado 153, que indica que, quando um medicamento já incorporado não está disponível, cabe ao Judiciário intimar o ente público responsável a incluir o medicamento na lista de fornecimento.

Implicações do Enunciado 153

• Responsabilização do estado: A falta do medicamento não poderá ser usada como justificativa para negativa administrativa.
• Facilitação do acesso: As decisões do Judiciário tendem a se tornar mais favoráveis quando a situação é claramente definida pela legislação existente.

Efeitos nas famílias afetadas

Os impactos da falta de acesso ao dupilumabe nas famílias são profundos e abrangem vários aspectos da vida cotidiana.

Algumas das consequências incluem:

• Estresse psicológico: As incertezas relacionadas ao acesso ao tratamento geram angústia.
• Implicações financeiras: Muitas famílias precisam gastar com alternativas medicamentosas ou buscar assistência judicial, aumentando a pressão financeira.
• Qualidade de vida prejudicada: Crianças sem acesso ao tratamento adequado podem experiências sérios de desconforto e dor, o que afeta suas atividades diárias e interações sociais.

Protocolos clínicos e diretrizes

A legislação brasileira garante um prazo de até 180 dias a partir da data de incorporação do medicamento para que o Ministério da Saúde disponibilize o produto na rede pública. Segundo o artigo 25 do Decreto nº 7.646/2011, essa regra visa assegurar um acesso rápido e eficaz aos medicamentos.

Importância dos protocolos

• Orientação na legislação: Os protocolos clínicos ajudam a garantir que as decisões sobre tratamentos sejam baseadas em evidências e que os pacientes recebam o que necessitam.
• Redução de incertezas: Ter diretrizes claras ajuda a evitar o uso excessivo da judicialização como um recurso de última instância.

Medidas legais para garantir o fornecimento

A adoção de medidas legais é agora uma estratégia frequente entre os pacientes que enfrentam a falta de medicamentos essenciais. O conhecimento sobre os direitos legais é fundamental para que os familiares possam fazer valer seus direitos.

Tipos de medidas legais

• Ação judicial: As famílias podem entrar com ações para garantir acesso imediato ao medicamento.
• Representação em conselhos de saúde: Os cidadãos podem participar de discussões em conselhos locais para reforçar a necessidade de acesso ao medicamento.

Relato de especialistas em saúde

Especialistas em direito da saúde afirmam que a falta de medicamentos incorporados muda o foco das disputas judiciais. Gabriel Bergamo, advogado especializado, explica que o processo se torna uma questão sobre a implementação e execução de políticas públicas.

Importância da representação legal

• Defesa dos direitos da saúde: Profissionais de direito da saúde atuam para que a legislação seja cumprida e os pacientes recebam o que lhes foi prometido.
• Redefinição de prioridades: A adequação do sistema judiciário para esses casos pode melhorar a capacidade do SUS de atender seus pacientes de maneira mais eficiente.

Análise do cenário jurídico atual

O panorama jurídico para o acesso a medicamentos no Brasil apresenta uma mudança significativa. A judicialização do acesso à saúde deixou de ser uma exceção e passou a se tornar uma prática comum.

Consequências desse cenário

• Aumento na carga de processos no Judiciário: Mais casos são levados à Justiça, o que pode causar sobrecarga no sistema judiciário.
• Custo elevado para o estado: O financiamento de medicamentos através de ordens judiciais pode impactar negativamente o orçamento público.

Perspectivas para o futuro do acesso

O futuro do acesso ao dupilumabe e outros medicamentos no SUS depende de várias intervenções chave. O fortalecimento das capacidades administrativas e a implementação de melhores práticas de gestão de estoque são essenciais.

Agendas para melhorias

• Fortalecimento do SUS: Melhorar a logística de distribuição e fornecimento de medicamentos.
• Transparência nas informações: Garantir que as informações sobre a disponibilidade dos medicamentos sejam de fácil acesso às famílias.

Essas ações podem assegurar que as crianças que dependem do dupilumabe e de outros tratamentos possam receber a assistência necessária, evitando assim a necessidade de recorrer ao Judiciário.