Gilmar suspende processos sobre pagamentos do SUS a hospitais privados
Decisão do STF pode impactar mais de R$ 243 bilhões aos cofres públicos.
Na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu suspender todos os processos judiciais que envolvem pagamentos que o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza a hospitais privados. Esta determinação também inclui o bloqueio de pagamentos de precatórios referentes a esses serviços prestados.
O pedido de suspensão foi feito pelo governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), e acatado pelo ministro após o STF reconhecer a repercussão geral do tema em outubro. A decisão implica que quaisquer resoluções futuras da corte devem ser seguidas por todos os tribunais do país.
A questão central envolve a revisão de contratos e convênios entre hospitais privados, inclusive Santas Casas, que cobram valores diferentes na remuneração pelo atendimento ao SUS. As entidades buscam receber valores com base na tabela Tunep, que se aplica aos planos de saúde, ao invés da usada para hospitais conveniados ao SUS.
Gilmar Mendes enfatizou que essa revisão pode acarretar um custo significativo para os cofres públicos, estimando que as dívidas e precatórios relacionados à revisão da tabela SUS podem ultrapassar R$ 243 bilhões. O tema destaca sérias preocupações sobre a destinação dos recursos pagos pelo SUS, sugerindo que esses valores estão sendo utilizados de forma irregular por instituições financeiras, o que pode comprometer a saúde pública.
Gilmar Mendes determina a suspensão de processos SUS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu em 11 de novembro de 2026, suspender todos os processos judiciais relacionados aos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. Esta medida inclui bloqueios em pagamentos de precatórios que deveriam ser recebidos por essas instituições pelos serviços prestados ao sistema público de saúde. A decisão foi uma resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), levando em consideração a repercussão geral da questão reconhecida pelo STF em outubro.
A polêmica gira em torno da revisão de contratos e convênios entre hospitais privados, incluindo Santas Casas. Esses estabelecimentos reivindicam um valor de remuneração que se baseia na tabela Tunep, que é utilizada por planos de saúde, em vez da tabela destinada aos hospitais dentro da rede SUS. Com essa alteração, esses hospitais buscavam o direito a valores mais altos, o que poderia trazer um custo elevado aos cofres públicos. Mendes destacou que a revisão dos valores solicitados pode resultar em um montante superior a R$ 243 bilhões, representando um impacto significativo nos gastos federais.
De acordo com a AGU, a União já gastou mais de R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 para cumprir decisões jurídicas relacionadas a esse tema, evidenciando a magnitude das disputas judiciais. Mendes ressaltou a necessidade da suspensão dos processos até que haja uma análise e decisão definitiva do STF sobre o assunto, o que garantiria uniformidade nas decisões judiciais entre os tribunais do país.
Irregularidades nas operações SUS e seu impacto
O ministro Gilmar Mendes expressou preocupações sobre possíveis irregularidades relacionadas ao uso dos recursos do SUS. Ele mencionou que os pagamentos destinados aos hospitais, que deveriam melhorar o atendimento, estão sendo direcionados para instituições financeiras, como bancos e fundos de investimento. Segundo Mendes, isso implica que os valores pagos pelo SUS não estão tendo o efeito desejado na melhoria dos serviços de saúde.
O levantamento feito pela AGU indicou que existem 7.738 processos relacionados ao tema da revisão da tabela SUS. Este número sugere a extensão das disputas legais em andamento e as potenciais implicações financeiras para o governo. Mendes destacou que a continuidade dos pagamentos poderia comprometer os recursos destinados à atenção especializada no sistema de saúde, levando à necessidade urgente de suspender esses pagamentos até que se alcance uma conclusão clara.
Além disso, casos específicos, como o envolvendo o Banco Master, foram mencionados como exemplos de como os direitos de recebimento de precatórios por hospitais estão sendo transferidos a entidades do mercado financeiro. Isso ilustra as complicações que surgem em torno das disputas jurídicas e da gestão dos recursos do SUS. A situação exige um olhar atento do STF para assegurar que os serviços de saúde sejam priorizados, ao invés de permitir que os valores sejam absorvidos por instituições financeiras sem que haja impacto positivo no sistema de saúde pública.

