Gonzalo Vecina: SUS e planos de saúde deveriam ter agência só para avaliar novos remédios

A necessidade de unificação de critérios

Com o aumento da expectativa de vida da população, também observamos um crescimento nas doenças crônicas e outras condições complexas como o câncer. O médico sanitarista Gonzalo Vecina defende a necessidade de criar critérios unificados para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde. Atualmente, as diretrizes para o SUS são estabelecidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Em contraste, as normas dos planos de saúde são definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa fragmentação gera ineficiência e confusão, culminando em desigualdade no acesso a tratamentos.

Esse cenário exige que as autoridades se unam para desenvolver um padrão comum que evite a judicialização, onde pacientes buscam na Justiça a cobertura de tratamentos negados por esses sistemas. A falta de um critério coeso acarreta problemas interligados que podem ser solucionados com um sistema de avaliação padronizado e transparente.

O papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias

A Conitec é responsável por analisar e opinar sobre a inclusão de novas tecnologias de saúde no SUS. Ela baseia suas decisões em evidências científicas e dados técnicos sobre a eficácia dos novos tratamentos. Esse processo é fundamental para garantir que apenas os medicamentos e tecnologias que realmente trazem benefícios comprovados sejam incorporados no sistema público de saúde.

A relevância da Conitec é evidente quando observamos a crescente complexidade dos tratamentos de saúde. É essencial que suas avaliações sejam amplamente divulgadas e entendidas para que a população possa compreender as decisões sobre o que é disponibilizado ou não pelo SUS. Melhorar a comunicação da Conitec pode aumentar a confiança pública e a adesão aos tratamentos aprovados.

Impactos da judicialização na saúde

A judicialização da saúde é um fenômeno preocupante no Brasil, que ocorre quando os cidadãos recorrem ao sistema judiciário para garantir acesso a medicamentos e tratamentos que não estão disponíveis. Esse processo, embora necessário em alguns casos, gera um custo alto para o sistema de saúde. Além disso, a judicialização resulta em decisões que favorecem o acesso a tratamentos apenas para aqueles que conseguem buscar seus direitos na Justiça, em detrimento de muitos outros que não têm os mesmos recursos ou conhecimento.

• Custos elevados: A judicialização aumenta os gastos públicos, desviando recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a saúde de todos.
• Desigualdade: Apenas aqueles com condições financeiras ou conhecimento jurídico têm acesso a tratamentos, enquanto muitos ficam sem opções.
• Dificuldade em planejamento: Essa situação impede que governos e gestores planejem adequadamente o orçamento da saúde.

Definição de novas tecnologias em saúde

É crucial estabelecer um caminho claro para a inclusão de novas tecnologias de saúde. Com o avanço incessante das ciências médicas, o número de opções terapêuticas cresce rapidamente, tornando necessário um processo robusto de avaliação.

A avaliação deve incluir:

• Eficácia: As tecnologias devem demonstrar claramente o benefício para os pacientes.
• Custo-efetividade: Analisar se o tratamento vale o investimento em comparação com outras opções disponíveis.
• Segurança: Garantir que novos tratamentos não tragam riscos adicionais.

A integração de um processo único de avaliação, como sugere Gonzalo Vecina, poderia evitar mal-entendidos e facilitar a incorporação de inovações que fazem sentido para o sistema de saúde como um todo.

Desafios do financiamento de terapias inovadoras

A escassez de recursos e o custo elevado das novas terapias apresentam um desafio significativo para a saúde pública. A implementação de tratamentos inovadores muitas vezes exige uma análise detalhada dos custos e seus benefícios. Para que essa análise seja eficaz, é necessário que a indústria farmacêutica, o governo e a sociedade civil se unam para discutir novas formas de financiamento.

O financiamento das novas terapias deve considerar:

• Modelos de pagamento por resultados: Os sistemas de saúde poderiam adotar modelos que pagam por tratamentos somente quando eles demonstram eficácia clínica.
• Assistência social integrada: Desenvolver um plano que inclua não apenas o medicamento, mas também suporte social e emocional ao paciente pode resultar em melhor adesão e resultados positivos.
• Priorização de iniciativas: Quando os recursos são escassos, é essencial que sejam alocados para inovações que mostrem reais promessas de sucesso a curto e longo prazo.

A importância da mobilização social

Vecina argumenta que a mobilização da sociedade é um componente crítico para a inclusão de tecnologias eficazes no sistema de saúde. A participação ativa da população pode gerar pressão suficiente para que o governo priorize e incorpore novos tratamentos. Quando as pessoas se envolvem e exigem melhorias, tornam-se agentes de transformação dentro do sistema de saúde.

• Educação e conscientização: Informar a população sobre suas opções e direitos em relação à saúde pode capacitá-la a lutar por suas necessidades.
• Ações coletivas: Mobilizações em larga escala, como campanhas de advocacy, podem influenciar decisões políticas e orçamentárias.

Experiências de outros países

Diversos países enfrentam desafios semelhantes, mas muitos deles estão implementando soluções inovadoras no setor de saúde. Modelos de sucesso de países como:

• Canadá: Sistemas de saúde que realizam avaliações rigorosas de novas tecnologias e garantem acesso universal às mais eficazes.
• Suécia: Integração de saúde e serviços sociais para uma abordagem holística, otimizando o cuidado e reduzindo custos.
• Alemanha: Experimentação com modelos de pagamento baseados em resultados, focando no que realmente traz benefícios aos pacientes.
  Estes exemplos ressaltam a importância de uma abordagem integrada à avaliação e incorporação de novas tecnologias na saúde.

Drogas ineficazes e sua exclusão

Um dos pontos levantados na discussão de Gonzalo Vecina é a rápida exclusão de drogas que se demonstram ineficazes, como no caso de um recente medicamento para a distrofia muscular que custava R$ 17 milhões, mas não apresentou resultados. A capacidade de excluir rapidamente essas drogas do mercado é parte fundamental de um sistema de saúde eficiente, pois permite que os recursos sejam redirecionados para opções terapêuticas que trazem verdadeiros benefícios. Essa prática deve ser uma prioridade, pois ajuda a evitar que pacientes gastem tempo e dinheiro em tratamentos que não funcionam e preserva recursos do sistema público de saúde.

A transparência na avaliação de tecnologias

A ampliação da transparência no processo de avaliação é fundamental para que os cidadãos confiem nas decisões tomadas. As avaliações realizadas pela Conitec e pela ANS devem ser acessíveis ao público, detalhando as razões pelas quais um tratamento é ou não aprovado. Essa abertura promove um ambiente onde as pessoas podem entender melhor o funcionamento do sistema de saúde e exige responsabilidade das instituições responsáveis pela avaliação. Além disso, quando o público tem acesso às informações, aumenta-se a capacidade de pressionar positivamente por mudanças e incorporá-las via mobilização social.

Como melhorar o acesso a tratamentos

Melhorar o acesso a tratamentos eficazes requer a colaboração de diversos setores, incluindo:

• Governos: Precisam financiar e legislar de maneira favorável à saúde pública e ao acesso igualitário.
• Indústria farmacêutica: Deve ser responsável na pesquisa e no preço de novos medicamentos, buscando sempre a viabilidade para o sistema de saúde.
• Pacientes e população: Devem ser informados e engajados, não apenas na busca pelo que é melhor para eles, mas também no apoio a uma reforma do sistema que beneficie a todos.
• Organizações da sociedade civil: Podem atuar como defensoras e intermediárias, levando as demandas da população aos responsáveis pela política de saúde.

As mudanças necessárias exigem um esforço contínuo e coordenação entre diversas partes interessadas para que todos possam ter acesso ao melhor tratamento possível.