Cartão do SUS

MP cobra que Prefeitura de João Pessoa aceite contas para o Cartão SUS

MP recomenda que conta de telefone e fatura de crédito sejam aceitas como comprovantes de residência.

Vanessa Almeida
MP cobra que Prefeitura de João Pessoa aceite contas para o Cartão SUS

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa aceite contas de telefone fixo e celular, assim como faturas de cartão de crédito, como comprovantes de residência na emissão do Cartão SUS. A medida foi tomada após uma investigação revelar inconsistências entre as informações da Prefeitura e as exigências nos atendimentos para a obtenção do referido cartão.

A recomendação, assinada pela promotora Liana Espínola Pereira de Carvalho, estabelece um prazo de 20 dias para que a Secretaria informe as providências adotadas e apresente documentação comprobatória da atualização das orientações aos servidores e à população. A iniciativa surge de relatos de recusa de documentos que já foram considerados válidos pela administração municipal.

Em julho de 2025, a Prefeitura havia divulgado uma lista com diferentes documentos aceitos como comprovantes de residência, incluindo contas telefônicas e faturas de cartão de crédito. Contudo, uma circular com normas internas, emitida em novembro do mesmo ano, restringiu a aceitação a outros tipos de comprovantes, não incluindo esses documentos e causando confusão nos atendimentos.

A promotora Liana Espínola enfatiza que essa disparidade nas orientações pode gerar prejuízos aos cidadãos que buscam serviços públicos, provocando recusa inesperada de documentos e constantes deslocamentos até as unidades de saúde. Além disso, a recomendação busca assegurar a padronização nos procedimentos para evitar critérios variáveis entre as unidades.

Cartão SUS e aceitação de novos comprovantes de residência

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa para incluir contas de telefone fixo e celular, além de faturas de cartão de crédito, como válidos para a comprovação de residência na emissão e atualização do Cartão SUS. Esta decisão foi tomada após a constatação de inconsistências entre as orientações divulgadas pela Prefeitura e as exigências que estavam sendo aplicadas durante os atendimentos. A promotora Liana Espínola Pereira de Carvalho, responsável pela recomendação, destacou a urgência dessa mudança na norma.

Os documentos que devem ser aceitos visam facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, evitando complicações desnecessárias. De acordo com a recomendação, a Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de 20 dias para fornecer informações sobre as providências que serão tomadas e apresentar os documentos que comprovem a atualização dessas orientações. Este prazo é essencial para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados.

A investigação realizada observou que a Prefeitura, em uma nota publicada em julho de 2025, havia informado quais documentos poderiam ser apresentados como comprovante de endereço, incluindo faturas de cartão de crédito. Apesar disso, uma circular interna de novembro do mesmo ano restringiu a aceitação dos comprovantes, levando a confusões nos atendimentos e prejudicando os beneficiários do Cartão SUS.

Impacto da divergência nas orientações da Prefeitura

A divergência nas orientações sobre os comprovantes para o Cartão SUS pode afetar significativamente os cidadãos que buscam atendimento nos serviços públicos. A promotora Liana Espínola ressaltou que a recusa inusitada de documentos previamente aceitos pode resultar em deslocamentos e frustração para os usuários. Isso demonstra a necessidade imperativa de padronização e clareza nas orientações que regem a emissão do Cartão SUS.

Durante o processo de apuração, o MPPB solicitou uma explicação à Secretaria Municipal de Saúde sobre os critérios utilizados nos atendimentos relativos aos comprovantes de residência. A resposta da Secretaria indicou que não existe uma portaria específica que regule a questão, e que as unidades de saúde estavam seguindo a Circular nº 175.854/2025, que apenas reconhece contas de água e energia elétrica, contrato de aluguel, entre outros, como válidos.

Essas informações sugerem que, ao não incluir contas de telefone e faturas de cartão de crédito na lista de documentos aceitos, as unidades responsáveis pelo Cartão SUS estão seguindo políticas mais restritivas que contradizem o que foi divulgado ao público anteriormente. A falta de harmonização nas diretrizes pode levar à insegurança jurídica para os cidadãos que necessitam dos serviços de saúde.

Requisitos e alternativas para usuários sem endereço fixo

O MPPB também se preocupou em garantir que usuários sem comprovantes convencionais de residência, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, possam acessar serviços de saúde. A recomendação do órgão abrange a necessidade de que alternativas sejam mantidas, como declarações emitidas por unidades de saúde ou serviços socioassistenciais. Essa medida visa acolher e facilitar o atendimento para aqueles cuja realidade não permite a obtenção de documentos tradicionais.

Além disso, a promotora enfatizou que o Cartão SUS não deve ser uma barreira para o acesso a cuidados médicos. Com base na legislação, profissionais de saúde não podem condicionar o atendimento à apresentação do Cartão SUS, garantindo assim que todos tenham acesso necessário ao serviço, mesmo que sua situação cadastral não esteja devidamente regularizada.

A recomendação também colocou em destaque a importância de evitar a recusa automática de documentos. O MPPB orientou a Secretaria a permitir exigências adicionais somente quando houver dúvidas concretas sobre a documentação apresentada pelos usuários. Esse conjunto de diretrizes visa assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, possam acessar os serviços de saúde com dignidade.

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Autor
Vanessa Almeida

Vanessa Almeida

Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal a Ilha cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.

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