O que é o ‘SUS do transporte público’ e como ele vai funcionar no Brasil

O que é o ‘SUS do transporte público’?

O conceito do ‘SUS do transporte público’ é uma nova proposta que busca integrar o sistema de transporte coletivo à ideia de um serviço universal, garantindo a todos os cidadãos acesso facilitado e gratuito a meios de locomoção. Esta proposta se inspira na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), famoso por oferecer atendimento médico integral e sem custos diretos aos usuários. A intenção é criar uma rede de transporte público que não depende unicamente das tarifas pagas pelos usuários, mas sim de uma combinação de recursos públicos e privados.

Histórico da mobilidade urbana no Brasil

A mobilidade urbana no Brasil tem uma trajetória marcada por desafios e problemas estruturais. Nas últimas décadas, o aumento populacional e o crescimento desordenado das cidades resultaram em sistemas de transporte frequentemente saturados e ineficientes.

1. Anos 80-90: O surgimento de novos modais de transporte, como o metrô em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, tentaram suprir a demanda crescente.
2. A partir dos anos 2000: A conscientização sobre a importância do transporte público sustentável tornou-se mais recorrente na agenda política, vislumbrando alternativas para reduzir o uso de automóveis.
3. Recentemente: Com o advento da pandemia, a discussão sobre a mobilidade urbana ganhou novo fôlego, refletindo a necessidade de melhorias na qualidade e na acessibilidade do transporte público.

Como funciona o novo marco legal

O novo marco legal do transporte público aprovado pela Câmara dos Deputados inclui diversas mudanças estratégicas destinadas a transformar a forma como os sistemas de transporte são financiados e organizados.

• Regras de financiamento: Estabelece que um mínimo de 60% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) seja destinado ao setor de transporte público.
• Sustentação económica: Propõe fontes adicionais de financiamento, como receitas com publicidade em ônibus e terminais, além da criação de contrapartidas para projetos imobiliários que aumentem a capacidade do transporte local.
• Redução da dependência tarifária: Foca em diminuir a pressão financeira sobre os usuários, buscando outras fontes que ajudem a manter a operação dos sistemas públicos de transporte.

Impactos esperados na população

A implementação do ‘SUS do transporte público’ pode trazer diversas melhorias diretas à população:

• Acesso ampliado: O aumento da oferta de transporte gratuito ou a preços reduzidos pode facilitar a locomoção de diversos cidadãos, em especial os de baixa renda.
• Menor dependência dos pagamentos: Com a redução da dependência de tarifas, usuários poderão se beneficiar de um transporte mais acessível.
• Qualidade de vida: Melhores sistemas de transporte podem resultar em menor tempo de deslocamento, o que, em longo prazo, impacta diretamente a qualidade de vida da população.

Fontes de financiamento do sistema

Para garantir a eficácia e a continuidade do ‘SUS do transporte público’, o projeto quer diversificar as fontes de arrecadação disponíveis:

• Receitas publicitárias: Há diversidade de formas para arrecadar através de anúncios em ônibus e estações de metrô.
• Estacionamentos: A proposta inclui a cobrança de taxas em áreas que levem a um uso mais eficiente dos espaços públicos.
• Créditos de carbono: Os ganhos provenientes de licenças e créditos relacionados ao meio ambiente também se conectarão ao financiamento.
• Empreendimentos imobiliários: Novos projetos podem gerar contrapartidas que reverterão em melhorias nos transportes.
• Fundos de financiamento: Tanto públicos quanto privados, contribuindo para uma sustentabilidade a longo prazo do sistema.

Contribuições e arrecadação de recursos

A alocação de recursos será crucial para que o novo modelo funcione. É esperado que:

• Previsão de arrecadação: Através da CIDE e das novas fontes listadas, espera-se garantir um fluxo de caixa que suportará o custo do transporte público.
• Combinação de recursos: A ideia é ter um mix equilibrado entre a contribuição do governo, taxas municipais e doações privadas.

Desafios na implementação do ‘SUS do transporte’

Apesar das boas intenções, a implementação de um sistema como o ‘SUS do transporte’ enfrenta alguns desafios, entre eles:

• Resistência política: Mudanças de grande escala frequentemente encontram contraposições, seja por questões partidárias ou interesses privados.
• Garantir a eficiência: O desafio de se assegurar que os recursos sejam usados de forma eficaz e transparente, evitando fraudes e desvios.
• Integração de diferentes modais: Unificar o transporte urbano pode ser complexo dada a diversidade de sistemas em operação atualmente.
• Educação do usuário: É fundamental que a população compreenda como e por que utilizar o transporte público para que a adesão seja efetiva.

A importância da gratuidade no transporte

A gratuidade no transporte público é um aspecto central da proposta do ‘SUS do transporte’. Esse modelo busca garantir que:

• Acessibilidade: Todos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso ao transporte público.
• Justiça social: Contribuir para que o transporte se torne um direito do cidadão e não um privilégio, melhorando a acessibilidade para todos.
• Dinâmica comunitária: Estímulo ao uso de transporte público pode ajudar na redução do trânsito e na melhoria da qualidade do ar nas cidades.

Comparação com o Sistema Único de Saúde

O ‘SUS do transporte’ é frequentemente comparado ao Sistema Único de Saúde, por sua intenção de proporcionar acesso universal. As semelhanças incluem:

1. Modelo de financiamento coletivo: Ambos os sistemas são financiados com recursos públicos destinados a garantir acesso a serviços essenciais.
2. Integração de serviços: Propostas semelhantes de integração entre diferentes modalidades de transporte, assim como serviços médicos.
3. Foco na gratuidade e acessibilidade: A missão é garantir que todos tenham acesso ao serviço, independentemente de sua condição financeira.

Expectativas futuras e opinião pública

As expectativas para o futuro do ‘SUS do transporte’ são variadas, refletindo diferentes realidades e opiniões:

• Apoio popular: Muitas pessoas que utilizam transporte público diariamente têm se mostrado favoráveis às medidas propostas, dado o impacto direto em suas vidas.
• Ceticismo político: Por outro lado, há uma desconfiança significativa em relação à viabilidade das promessas e ao compromisso do governo em efetivar as mudanças necessárias.
• Foco na mobilidade sustentável: Com o tempo, a melhoria da mobilidade urbana pode se tornar uma prioridade maior, empurrando o debate em direção a soluções mais sustentáveis e eficientes.